sexta-feira, 24 de março de 2017

Relator de ação contra Dilma e Temer no TSE entrega 1º parecer


Ministro do TSE, Herman Benjamin assumiu relatoria de ação contra Dilma e Temer somente em agosto do ano passado
Nelson Jr./TSE - 21.3.17

Ministro do TSE, Herman Benjamin assumiu relatoria de ação contra Dilma e Temer somente em agosto do ano passado
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer , entregou nesta quarta-feira (22) o relatório parcial sobre o processo aos demais ministros da Corte. A entrega do documento, que contém 1.032 páginas representa uma das fases finais antes do caso ir a julgamento.
O intuito do relatório parcial é permitir que todos os magistrados do TSE  tenham conhecimento, com antecedência, das acusações, depoimentos e provas contidas no processo movido pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil. Os autores da ação acusam a chapa que reelegeu Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, em 2014, de abuso de poder político e econômico naquela eleição.
Herman Benjamin ressaltou que o relatório não emite qualquer consideração ou opinião sobre as provas e depoimentos, o que só deve ocorrer durante a apresentação do seu voto em plenário.
Durante o andamento do processo, foram ouvidas 58 testemunhas com duas acareações, além de diligências periciais. O ministro Herman Benjamin assumiu a relatoria do processo em 30 de agosto de 2016 e destacou o esforço para dar um andamento célere às investigações.
Considerando que este é um relatório parcial, o ministro destacou que aguarda as alegações finais do Ministério Público Eleitoral e das partes para, então, enviar relatório complementar e definitivo com os acréscimos necessários.

Defesa quer mais tempo

Os advogados que representam a ex-presidente Dilma Rousseff encaminharam novos requerimentos à Justiça Eleitoral nesta semana. Em um deles, a defesa da petista pede que o ministro Herman Benjamin concede um prazo maior "para que as partes possam se manifestar sobre documentos enviados pelo juiz federal Sérgio Moro, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público".
Esses documentos, que, de acordo com a defesa de Dilma, somam mais de 2 mil páginas, referem-se a arquivos de ações da Operação Lava Jato em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba. O envio desse material à Justiça Eleitoral havia sido pedido por Benjamin no início deste mês  e só foi realizado nesta quarta-feira (22).  
Caso Dilma e Temer sejam condenados na ação no TSE, a petista ficará inelegível por oito anos e o peemedebista terá o mandato como presidente da República cassado.
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